(Foto: PM/Icapuí)
A Polícia Militar do Ceará apreendeu na manhã deste domingo, 13, um paredão, na praia de Ceará.
A apreensão tem como base a pertubação do sossego alheio, previsto na Lei de Contravenções Penais.
O som estava em cima de uma Hilux.
Motoristas pegos com som em volume alto serão multados em R$ 127,69
A partir de agora os motoristas que forem pegos com o som do veículo em volume alto serão multados em R$ 127,69 - e o valor da multa será reajustado para R$ 195,23 a partir de 1º de novembro deste ano. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), na quarta-feira, 19.
A infração é considerada grave e pode render mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista. Com essa resolução, os agentes de trânsito não precisarão mais medir os decibéis, como era feito até agora.
O documento não informa o volume ideal. Diz apenas que os motoristas pegos com "som automotivo audível pelo lado externo do veículo, independente do volume ou frequência, e que pertube o sossego público, em vias terrestres de circulação" serão multados.
A medida faz ainda exceção aqueles famosos "carros de som" que geralmente atuam fazendo propaganda de serviços ou entretenimento. Esses tipos só poderão continuar atuando devidamente autorizados por órgãos competentes.
Ruídos provocados por "buzinas, alarmes, sinalizadores de marcha-a-ré, sirenes pelo motor e demais componentes do próprio veículo" também estão dentro da lista de exceções.
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