sábado, 16 de abril de 2016

MPF quer uso do Exército para evitar interdições de BRs no RN

(Foto: Cedida/Josemário Alves)

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou com uma ação civil pública, na noite desta sexta-feira (15), com pedido urgente de liminar para garantir que não haja interdição das rodovias federais que passam pelo estado.

Se acatada, a ação autoriza as forças policiais e ao Exército a usar a força necessária e proporcional para o cumprimento da decisão, especialmente na remoção de pessoas e coisas que impeçam o tráfego das rodovias.

De acordo com o MPF, a medida visa proteger o direito de ir e vir dos cidadãos, diante da possibilidade de as manifestações relativas à votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff resultarem no fechamento dessas rodovias, como ocorreu na manhã desta sexta-feira, quando trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) bloquearam trechos de algumas BRs na Região Metropolitana de Natal e em Mossoró.

A interdição das rodovias prejudica diretamente o regular funcionamento de serviços essenciais, como saúde (através do tráfego de ambulâncias ou prestação de socorro) e segurança pública (viaturas policiais e corpo de bombeiros), “expondo a vida e a saúde de outrem a perigo direto e iminente – crime capitulado no art. 132 do Código Penal”. 

Uma cópia da decisão deverá ser remetida ao Superintendente da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Norte e ao Comandante da Polícia Militar, caso a medida seja acatada pela Justiça Federal.
Com informações do Mossoró Hoje

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